O dedo-duro de Valério

cartacapital

 15.12.2012 07:42

Num jogo tipicamente político e grosseiramente ilegal, a Procuradoria-Geral da República vazou trechos do que seria o teor da delação premiada do publicitário Marcos Valério, feita para tentar se beneficiar, em setembro de 2012.

O alvo de Valério foi o ex-presidente Lula, que a oposição espera que, pressionado, em algum momento empunhe um revólver e atire contra o próprio peito.

Uma repetição da história como farsa, após a tragédia vivida por Getúlio Vargas nos anos 1950.

Nilo Batista. “Mudaria o Supremo, ou mudei eu?”

Em outra época, em outro momento, delação premiada expressava graficamente um dedo-duro apontado em alguma direção. Era a deduragem.
A delação premiada, como lembra o penalista Nilo Batista, chegou às legislações brasileiras, nos anos 1980, não por acaso ao mesmo tempo em que foi adotada nos Estados Unidos.

“A delação premiada é um dos sinais do ‘vigilantismo’ e da ‘invasividade’ que caracterizam os sistemas penais moldados após a crise do capitalismo industrial. Ou seja, a vigência dos sistemas penais do neoliberalismo”, traduz Batista.

Segundo Nilo Batista, essa inovação foi recebida “com reservas” pelos melhores professores brasileiros, tais como Jacinto Coutinho, Geraldo Prado, Aury Lopes, Fauzi Hassan Choukr e Walter Barbosa Bittar. Mas reação semelhante ocorreu ao longo do mundo. Batista cita Hassemer, na Alemanha, e Ferrajoli, na Itália.

“A primeira e mais essencial crítica tem a ver com a inversão do estatuto ético da traição. Entre nós, essa crítica não prosperou fora dos meios acadêmicos”, diz Nilo Batista, perplexo com o fato de que a lei valorize positivamente o alcaguete.

A surpresa não é tanta. A cultura brasileira fez recentemente de um torturador o herói nacional. Assim o Capitão Nascimento foi aplaudido sem constrangimentos.

Isso arranca a ironia do sentimento do penalista: “Esperemos com resignação pela lei que trocará o nome da cidade mineira de Tiradentes para Joaquim Silvério dos Reis. Um delator bem premiado”.

Mas a questão moral é apenas um efeito colateral secundário da situação. Se fosse apenas isso, não seria tão preocupante.

“A história nos ensina que a imoralidade de uma lei às vezes não se revela claramente aos contemporâneos de sua promulgação. Pior que isso é a baixa qualidade da prova que sustenta a chamada delação premiada”, anota Batista.

O nome que os clássicos tratadistas da prova davam às delações premiadas, providas desde a Antiguidade pelos traidores e alcaguetes, era corréus. O primeiro elemento de descrédito do corréu, no seu isolamento, é quando a denúncia vem desacompanhada de qualquer base probatória.

Batista explica que, nesse caso, “repete-se o problema lógico da testemunha única: a imputação provém da testemunha única e a prova da imputação também”.

Ou seja, a imputação seria provada por ela mesma. Chama-se a isso de “petição de princípio”.

“Esse descrédito se potencializa quando o chamado corréu tem o objetivo colateral de minimizar sua responsabilidade. Seja atribuindo atos próprios ao delatado (“Quem atirou foi ele, eu só estava perto”), seja reduzindo sua liberdade de atuação (“O pedido dele era uma ordem para mim”), seja obtendo qualquer vantagem como na delação premiada”, diz Batista.

Os corréus, ou delatores, não podem servir como fundamento exclusivo da condenação. Batista cita inúmeras decisões do STF nesse sentido. Mas, ao ler os jornais de hoje, ele busca inspiração em Machado de Assis e balbucia um “pequeno verso”: “Mudaria o Supremo ou mudei eu?”

Andante Mosso

Carlos Medeiros Silva

Farda de toga
Uma das mais tenebrosas frases criadas pelo Direito brasileiro consta do preâmbulo do primeiro Ato Institucional que, após o golpe contra o presidente João Goulart, fundou as bases da ditadura de 1964:

“A revolução vitoriosa (…) se legitima a si mesma”. Ou seja, não havia limites.

Quem chutou o pau da barraca foi o advogado Carlos Medeiros Silva. Sempre de plantão nos ocasos da democracia, ele formulou o princípio meses antes de tomar posse no Supremo Tribunal Federal, indicado pelo general presidente Castelo Branco.


Toga de farda
Esse fantasma baixou no plenário do STF há poucos dias.
Intolerante com as idas e vindas do debate sobre o direito de o STF cassar os deputados punidos no “mensalão”, o ministro presidente Joaquim Barbosa fez uma afirmação com a força de uma bula papal: “A Constituição
é aquilo que o Supremo Tribunal Federal diz que é”.

O ambiente é democrático.  Mas, submetido a um exame de DNA, vai se encontrar na afirmação de Barbosa algum parentesco com a proposição de Medeiros.
Muito além da entonação.

PSB: 2018
Alguns dos principais líderes petistas já chamam o acordo partidário em torno da candidatura Dilma para 2014 como “tríplice aliança”: PT, PMDB e PSB.
Para manter esse pacto admitem entregar a cabeça da chapa presidencial, em 2018, a Eduardo Campos e ficar com a indicação do vice.

O PMDB poderia repetir Temer na vice, já que o partido não tem opção de candidatura própria ao longo da primeira metade do século. Há quem deposite esperança no bisneto do doutor Ulysses.


Leia também:
Luiz Fux
A oposição em desespero


Reprise para a história
Estão abertas as interpretações sobre a interrupção da sessão plenária do STF no dia 10, com a presença de nove ministros.

Na pauta, o controvertido debate em torno da legitimidade do Supremo de cassar o mandato dos deputados punidos no julgamento do “mensalão”.
Acostumado a esticar as sessões à exaustão, o ministro Joaquim Barbosa, naquele dia, encerrou a reunião exatamente às 18h40 quando o resultado apontava um empate de 4 a 4.

Faltava somente o voto de Celso de Mello.
Por que parou? Parou por quê?

A mando dos fados. A estranha semelhança entre Carlos Medeiros Silva e Joaquim Barbosa

Homenagem
Quando esteve no Brasil, em 2010, o escritor português José Saramago se submeteu à torturante rodada de entrevistas coletivas.

Numa delas, dois “ousados” repórteres insistiram em tirar dele uma explicação: por que, após tudo que foi publicado sobre os crimes da ditadura soviética, ele ainda se declarava comunista?

Os repórteres trocaram olhares cúmplices que podiam ser traduzidos como: “Agora nós o pegamos”.
Saramago, morto aos 90 anos, não precisou de tempo para responder:

“Continuo comunista pela mesma razão de os
católicos continuarem católicos após saber das atrocidades da Igreja ao longo dos séculos”.

O arquiteto comunista brasileiro Oscar Niemeyer, morto no dia 5 de dezembro, aos 104 anos, gargalhava com essa história.


Supremo: Que Celso?

Qual é o freio capaz de conter os excessos do Judiciário brasileiro, encarnado pela expansão “leviatanesca” do Supremo Tribunal Federal?
A resposta é única: a política. Só a política deve conter o poder político.
Essa anomalia do STF virou ameaça quando a Corte discutiu a legitimidade para cassar mandatos de parlamentares condenados por ela no julgamento do “mensalão”.
O resultado esbarrou no empate. Faltou um voto.

Uma gripe oficialmente anunciada impediu o ministro Celso de Mello de desempatar. Mello é, ou era, um juiz assinalado. Antecipou sua opção na sessão interrompida: “O Congresso não pode interferir nos efeitos que resultam de uma condenação penal transitado em julgado proferida no STF. Mas também não pode interferir nas consequências dos efeitos extrapenais”.

Em 1995, no entanto, afirmava outra coisa: “(…) o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado (…) por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dps membros de sua Casa Legislativa.” Mudou o Natal ou o cristão?

'O populismo tarifário de Getúlio se repete'

brasil 247

Para historiador Ney Carvalho, governo Dilma segue as mesmas atitudes demagogas adotadas no tratamento regulatório da energia elétrica em 1930, que reduziram o crescimento do setor a 1% ao ano

18 de Dezembro de 2012 às 05:50

247 – Para o historiador Ney Carvalho, a marchinha de Carnaval "Rio, cidade que seduz, de dia falta água, de noite falta luz", criada em 1954, nunca esteve tão em voga. Para ele, os erros cometidos por Getúlio Vargas, com sua demagogia tarifária no tratamento regulatório da energia elétrica, atrasaram o crescimento da indústria e voltam a se repetir com o novo plano do governo federal. Leia:


Getúlio e energia elétrica: a história se repete

Não é a primeira vez que se unem, no Brasil, insegurança jurídica, nacionalismo e mal disfarçada ojeriza à livre iniciativa, além de demagogia tarifária no tratamento regulatório da energia elétrica.

As mesmas atitudes que hoje conduzem o governo federal no tema já foram presenciadas durante os anos de Getúlio Vargas à frente do Estado brasileiro, entre 1930 e 1945. Parece recomendado rever o histórico, as providências daquele período e suas consequências nefastas.

Vargas é tido, usualmente, como o grande modernizador do Brasil, apesar de essa não ser a realidade. O crescimento do parque energético nacional, por exemplo, foi brutalmente refreado, sob argumentos e pano de fundo em tudo semelhantes aos que vivemos na atualidade.

A Constituição de 1891 concedera ampla autonomia aos Estados e municípios para concessão de serviços em seus territórios. Com isso, em 1930, já eram mais de mil as concessionárias, privadas ou municipais, de energia elétrica em atuação no país.

Havia, no entanto, uma preponderância de duas empresas estrangeiras: a canadense Light e o grupo norte-americano Amforp.

A partir daquele ano, a insegurança jurídica foi permanente. Com exceção do breve triênio da Constituição de 1934, o país foi dirigido durante 12 anos por decretos executivos e decretos-lei, versões um pouco pioradas das medidas provisórias.

O cerco à indústria de eletricidade iniciou-se em setembro de 1931, quando foram proibidos negócios envolvendo terras que contivessem cursos d'água com potencial de exploração energética. Nenhuma empresa poderia se expandir.
Em 27 de novembro de 1933, a maior quebra de contratos da história brasileira, alcançou, em cheio, as concessionárias. Foi a proibição da "cláusula ouro", uma espécie de correção cambial que preservava da inflação a metade das receitas das companhias de energia elétrica.

O populismo tarifário se apresentava em marcha batida. Naquela data, Getúlio Vargas anotou em seu diário: "Assino o decreto abolindo os pagamentos em ouro feitos obrigatoriamente no Brasil. Isso atinge principalmente as empresas de serviços públicos, Light e outras (...), causando excelente efeito no público". O excelente efeito no público era sua única preocupação.

Em seguida o Código de Águas, de julho de 1934, completava o círculo de fogo. As tarifas passaram a ser fixadas sobre o "custo histórico" dos investimentos, sem levar em conta a desvalorização monetária. Ficavam vedadas ampliações ou mesmo modificações nas usinas até a revisão dos contratos, o que nunca foi feito. Proibia-se, também, o ingresso de novos investimentos estrangeiros no setor, bem como quaisquer aumentos de tarifas.

Há um episódio que revela a ignorância e leviandade com que todo o assunto foi tratado. Em recente biografia do economista Eugênio Gudin (1886-1986) é relatado um diálogo, oito anos depois, em 1942. Vargas lhe pergunta o que significava "custo histórico". Comentários são dispensáveis.

Segundo a Memória da Eletricidade no Brasil, o crescimento da indústria de energia elétrica, que havia sido de 8,4% ao ano na década de 1910, e 7,8%, nos anos 1920, caiu para 4,9% entre 1930 e 1940, ainda efeito retardado de investimentos anteriores, e se reduziu a apenas 1,1% ao ano até 1945.

O somatório das políticas de insegurança jurídica, aversão a investimentos privados e busca de modicidade tarifária vieram ecoar no Carnaval de 1954, um quarto de século após o início dos governos Vargas. Naquele ano, um dos maiores sucessos foi a marchinha "Vagalume". Ela cantava: "Rio de Janeiro, cidade que nos seduz, de dia falta água, de noite falta luz".

Interessante que ele em momento algum lembrou de FHC e seus apagões e coisas afins, mas...
vejamos quem é esse senhor:

Esse "historiador" Ney Carvalho nasceu em 1940 no Rio de Janeiro, se formou em direito na PUC-RJ e atuou na corretora de valores de sua família, fundada em 1859.

Fez aperfeiçoamento em mercado de capitais na New York University (EUA).
Pertenceu ao Conselho de Administração da Bolsa do Rio no biênio 1969-1970 e fez parte da primeira diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 1977.

Essa corretora foi uma das operadoras da manipulação dos preços das ações promovida pelo especulador Naji Nahas no grande escândalo que quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em junho de 1989, ocasionando prejuízos de mais de 400 milhões de dólares e a quebra de alguns bancos e a liquidação de 6 corretoras de valores, entre as quais a centenária corretora desse "historiador" Ney Carvalho.

Em 2009 Ney Carvalho publicou o livro "A guerra das privatizações", com prefácio de Fernando Henrique Cardoso, defendendo inteiramente todo o processo e sua lisura do que hoje conhecemos como Privataria Tucana.

Assim, nada a estranhar no texto desse "historiador" cuja família desde antes de Getúlio já trabalhava com a especulação financeira e atuava explicitamente contra todas as medidas nacionalistas dos grandes governantes que mais lutaram e fizeram pela independência e crescimento de nosso país.

Ney Carvalho, cuja família tanto prejuízo deu ao país com suas especulações e golpes financeiros "desde 1859", mantém-se coerente com seus princípios de defesa da escandalosa Privataria Tucana.

Fontes:
1- http://www.amigosdolivro.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=6716 .

2- http://pernambuco.brasil247.com.br/pt/247/midiatech/56675/Em-carta-aberta-a-A%C3%A9cio-historiador-sugere-radicalizar-privatiza%C3%A7%C3%B5es.htm 

O manual do golpe de estado

         Mauro Santayana

13/12/2012

           

(HD)- Cúrzio Malaparte escreveu, em 1931, seu livro político mais importante, Técnica del colpo di Stato: envenenamento da opinião pública, organização de quadros, atos de provocação, terrorismo e intimidação, e, por fim, a conquista  do poder. Malaparte escreveu sua obra quando os Estados Unidos ainda não haviam aprimorado os seus serviços especiais, como o FBI - fundado sete anos antes - nem criado a CIA,  em 1947. De lá para cá, as coisas mudaram, e muito. Já há, no Brasil, elementos para a redação de um atualizado Manual do Golpe.

 

Quando o golpe parte de quem ocupa o governo, o rito é diferente de quando o golpe se desfecha contra o governo. Nos dois casos, a ação liberticida é sempre justificada como legítima defesa: contra um governo arbitrário (ou corrupto, como é mais freqüente), ou do governo contra os inimigos da pátria. Em nosso caso, e de nossos vizinhos, todos os golpes contra o governo associaram as denúncias de ligações externas (com os países comunistas) às de corrupção interna.

 

Desde a destituição de Getúlio, em 29 de outubro de 1945, todos os golpes, no Brasil, foram orientados pelos norte-americanos, e contaram com a participação ativa de grandes jornais e emissoras de rádio. A partir da renúncia de Jânio, em 1961, a televisão passou também a ser usada. Para desfechá-los, sempre se valeram das forças armadas.

 

Foi assim quando Vargas já havia convocado as eleições de 2 de dezembro de 1945 para uma assembléia nacional constituinte e a sua própria sucessão. Vargas, como se sabe, apoiou a candidatura do marechal Dutra, do PSD, contra Eduardo Gomes, da UDN. Mesmo deposto, Vargas foi o maior vitorioso daquele pleito.

 

Em 1954, eleito pelo povo Vargas venceu-os, ao matar-se. Não obstante isso, uma vez eleito Juscelino, eles voltaram à carga, a fim de lhe impedir a posse.  A posição de uma parte ponderável das Forças Armadas, sob o comando do general Lott, liquidou-os com o contragolpe fulminante. Em 1964, contra Jango, foram vitoriosos.

 

A penetração das ONGs no Norte do Brasil, e a campanha de coleta de assinaturas entre a população dos 7 Grandes - orientada, também, pelo Departamento de Estado, que financiava muitas delas – para que a Amazônia fosse internacionalizada, reacenderam os brios nacionalistas das Forças Armadas. Assim, os norte-americanos decidiram não mais fomentar os golpes de estado cooptando os militares, porque eles passaram a ser inconfiáveis para eles, e não só no Brasil.

 
Washington  optou hoje pelos golpes brancos, com apoio no Parlamento e no Poder Judiciário, como ocorreu em Honduras e no Paraguai.  Articula-se a mesma técnica no Brasil. Nesse processo, a crise institucional que fomentam, entre o Supremo e o Congresso, poderá servir a seu objetivo – se os democratas dos Três Poderes se omitirem e os patriotas capitularem.