Escândalos não investigados, engavetados, na era FHC
A compra de votos para a reeleição de FHC
Da Carta Maior
Em maio de 1997, a Folha de S. Paulo publicou matéria com transcrição
da gravação de uma conversa na qual os deputados Ronivon Santiago e
João Maia, do PFL do Acre, confessavam ao repórter Fernando Rodrigues,
ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda que instituía a
reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
O recheio da pasta rosa e o caso do Banco Econômico
A reeleição de Fernando Henrique Cardoso começou mesmo a ser urdida
em círculos fechados nos primeiros seis meses do governo, em 1995. Numa
reunião em Nova York, com banqueiros, Pedro Malan deixou escapar as
intenções da cúpula da aliança neoliberal. Alguns jornais repercutiram a
fala de Malan, que dizia quatro anos ser muito pouco para Fernando
Henrique realizar o seu plano de governo e que, de duas uma, ou
ampliaria o mandato para cinco anos ou instituiria a reeleição.
Sérgio Motta, na época Ministro das Comunicações e principal
articulador político do governo,
dizia que o PSDB se estruturava para
permanecer no governo por pelo menos vinte anos. O PFL, na mesma época,
lançou seu projeto PFL-2000, uma estratégia eleitoral e de ocupação de
espaços políticos muito bem montada. Naquele momento o horizonte de
permanência no poder da aliança neoliberal era largo. Havia popularidade
presidencial de sobra para gastar. Grande parte dos formadores de
opinião da grande mídia mostrava-se convencida da “modernidade” do
governo, até a tungada de 1998, quando o Brasil sofreu um mega ataque
especulativo e o governo fez uma desvalorização recorde do real, levando
o país a uma das mais dramáticas crises financeiras.
Editoriais e artigos de opinião, longas reportagens nas revistas e
jornais de grande circulação e redes de televisões estão documentados, é
só ter o trabalho de ir aos arquivos para ver as perspectivas dos
governistas naquela época.
As denúncias de autoritarismo, corrupção, tráfico de influência,
vulnerabilidade econômica, erros do Plano Real, nada disso era capaz de
mudar a gramática da grande mídia. Foram tempos difíceis para os
oposicionistas que enfrentavam os governistas no Congresso Nacional e
nos debates país a fora. Imperava o “pensamento único”, a esquerda era
taxada de “dinossauros”. Mas, aos poucos os fatos se encarregaram de
desnudar a face oculta do governo Fernando Henrique Cardoso. A denúncia
de compra de votos de parlamentares do PFL e do PMDB, para aprovação da
emenda constitucional que instituiu a reeleição, é um deles.
Em maio de 1997, o jornal Folha de S. Paulo publicou extensa matéria
com transcrição da gravação de uma conversa na qual os Deputados Ronivon
Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, confessavam ao repórter
Fernando Rodrigues, ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda
constitucional que instituía a reeleição para presidente da República,
governadores e prefeitos. Naquele momento a emenda já havia sido
aprovada na Câmara dos Deputados e aguardava a votação no Senado.
Segundo eles, o deputado Pauderney Avelino, PFL/AM, e o então
presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães, PFL/BA, eram os
intermediários das negociações. Na matéria da Folha de São Paulo consta
que Ronivon Santiago e João Maia revelaram alguns detalhes das
negociações. Os deputados disseram a Fernando Rodrigues que o assunto
era tratado diretamente com o então ministro das Comunicações, Sérgio
Motta, o principal articulador político do governo e fiel escudeiro de
Fernando Henrique Cardoso. O jornal informou ainda que os pagamentos
eram feito pelos então governadores: Amazonino Mendes, PFL/AM e Orleir
Cameli, PFL/AC. Na gravação, segundo o jornal, Ronivon Santiago dizia
que os deputados de estados do norte, Osmir Lima, Chicão Brígido e Zila
Bezerra, também, haviam vendido seus votos.
No dia seguinte, após a publicação da matéria, foi constituída uma
comissão de sindicância para apurar as denúncias. Os partidos de
oposição começaram a colher assinaturas para instalação de uma CPI, mas
acabaram enfrentando uma manobra pesada do governo, que tinha maioria
esmagadora.
O noticiário da época informa que cargos e verbas foram
distribuídos para os deputados da base governista para não assinarem o
requerimento da CPI.
Enquanto isso, a comissão de sindicância corria contra o tempo. Era
perceptível no movimento da comissão a intenção de esvaziar os
argumentos para a instalação da CPI. Ao final do prazo estabelecido para
a apuração, a comissão apresentou relatório dizendo que não havia
necessidade de uma CPI porque as provas eram insuficientes. A comissão
tomou uma decisão que pulverizou a apuração do caso. O relatório
recomendou que a Procuradoria-Geral da República, chefiada por
Geraldo
Brindeiro, recém-reconduzido ao cargo e chamado “Engavetador-geral da
República, cuidasse das investigações sobre o envolvimento do
ex-ministro Sérgio Motta, que as Assembléias do Acre e do Amazonas
tomassem as providências necessárias para averiguar as denúncias contra
os respectivos governadores e que a Câmara dos Deputados tratasse do
caso dos deputados. Ao final todos foram inocentados por falta de
provas, a emenda constitucional foi aprovada no Senado e Fernando
Henrique Cardoso ganhou o seu segundo mandato.
A apuração desse caso não fugiu à regra dos demais. Foram preservados
réus-confessos e sacrificadas as instituições. O Congresso ficou
desmoralizado perante a opinião pública e o governo seguiu sua rota de
decadência moral.
(*) Jornalista e escritor, autor, entre outros trabalhos de Florestan
Fernandes – vida e obra, Florestan Fernandes – um mestre radical e O
Outro Lado do Real, em parceria com o deputado Henrique Fontana.
———————————————————–
O caso Sivam
Em maio de 1995, Fernando Henrique telefonou para Bill Clinton e
oficializou a assinatura do contrato do projeto Sivam com a Raytheon. Em
novembro do mesmo ano, a imprensa publicou uma conversa telefônica com
fortes indícios de tráfico de influência e um grande esquema de propinas
para favorecer essa empresa.
Laurez Cerqueira
O Projeto Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia foi concluído
pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em
agosto de 1993. Segundo o governo, o sistema se destinaria a preservação
do meio ambiente na Amazônia, ao combate ao narcotráfico, à melhoria
das condições de segurança da navegação aérea e fluvial, fiscalização
das reservas indígenas, guarda das fronteiras e apoio a outras
atividades governamentais.
Porém, ao dar início à consecução do projeto, o Governo não abriu
concorrência pública alegando sigilo dos dados relativos à aquisição de
tecnologia e equipamentos de comunicação. Contraditoriamente, o Governo
enviou um dossiê sobre o Sivam para 16 embaixadas em Brasília. Depois da
dispensa da concorrência pública, para
um contrato no valor de US$ 1,4
bilhão de dólares o Governo escolheu o consórcio liderado pela Raytheon
Company, uma empresa americana. A negociação para formação desse
consórcio e para que ele fosse o escolhido, teve a interferência direta
de Bill Clinton, Presidente dos EUA, e de Ronald Brow, Secretário de
Comércio daquele país. Este senhor esteve no Brasil um mês antes do
anúncio do resultado da “concorrência”. Brow tratou do assunto com
autoridades brasileiras.
Em seguida o grupo Esca-Engenharia de Sistemas de Controle e
Automação S/A, de São Paulo, se associou à Raytheon. No mesmo período o
Senado Federal foi acionado, e, numa sessão extraordinária conturbada,
na qual o regimento interno foi violado, aprovou-se em regime de
urgência
um projeto autorizando o Governo Federal a contrair um
empréstimo no valor de US$ 1,4 bilhão, destinado à implantação do Sivam.
O relator do projeto foi o senador Gilberto Miranda, PFL/AM, um cidadão
denunciado por suposta participação em diversos escândalos de
corrupção. Ele foi denunciado na CPI que investigou a corrupção no
Governo Collor, como membro do “esquema PC”, no escândalo dos
precatórios e no envolvimento num esquema de corrupção da Prefeitura de
São Paulo.
Em fevereiro de 1995, o deputado Arlindo Chinaglia, PT/SP, encaminhou
requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
convocando para depor: ex-ministros, ministros e dirigentes das empresas
envolvidas na disputa pelo projeto Sivam, além de jornalistas que
denunciaram a tentativa de suborno oferecido por lobistas franceses para
participação no projeto.
Em abril de 1995 a empresa Esca foi acusada de fraudar a quitação de
guias do INSS pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
Fiscais do INSS apreenderam nas dependências da empresa, guias de
recolhimento de contribuições falsas relativas a 13 meses.
A Esca participou de uma concorrência pública da Embratel – Empresa
Brasileira de Telecomunicações usando certidão falsa de quitação com a
Previdência. Esse mesmo documento foi utilizado pela empresa para
assinar contratos com o ministério da Aeronáutica. Comprovou-se também
que a Esca usou uma falsa Certidão Negativa de Débito junto ao INSS.
Mesmo sabendo das denúncias de falcatruas da empresa o Governo
manteve pagamentos à Esca.
Em maio de 1995, Fernando Henrique telefonou
para Bill Clinton e oficializou a assinatura do contrato do projeto
Sivam com a Raytheon.
Em novembro de 1995, a imprensa publicou o conteúdo de uma gravação
telefônica em que o Embaixador Júlio César Gomes dos Santos, assessor da
Presidência da República, conversava com o Comandante Assumpção, dono
da empresa Líder Táxi Aéreo e representante da Raytheon. Nessa conversa
ficou evidenciada a existência de tráfico de influência e um grande
esquema de propinas utilizado para favorecer a escolha da empresa
Raytheon. Ao invés de recuar e apurar as denúncias, o Governo preferiu
articular no Congresso Nacional a obstrução de um pedido de CPI
apresentado pelos partidos de oposição para investigar o caso Sivam.
Vale lembrar que o Comandante Assumpção foi um colaborador da campanha
eleitoral de Fernando Henrique, colocando jatinhos à disposição do
comitê eleitoral para viagens pelo País.
Em janeiro de 1996, o senador Antônio Carlos Magalhães agiu nos
bastidores do Congresso Nacional e conseguiu impedir que o brigadeiro
Ivan Frota, da Aeronáutica, fosse depor na Comissão do Senado que
investigava o caso Sivam.
No mesmo dia a Sociedade Brasileira (SBPC)
para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou à Comissão do Senado
um estudo
demonstrando que cientistas brasileiros poderiam montar um projeto
equivalente ao do Sivam, com um orçamento de apenas 65,09% do montante
previsto pelas empresas escolhidas pelo Governo. Em maio de 1996,
desconsiderando as denúncias de superfaturamento e tráfico de
influência, o Senado aprovou o andamento do projeto Sivam. A revista
Istoé nº 1368 revelou haver um contrato assinado entre a Esca, a
Raytheon e a Líder Táxi Aéreo, feito antes mesmo de o governo anunciar a
vencedora da “concorrência”. Neste caso o Governo Fernando Henrique
agiu deliberadamente em favor das empresas escolhidas sem licitação
pública.
A revista Época publicou matéria informando que a CIA e a NSA,
agência de segurança dos EUA, grampearam as comunicações do Palácio do
Planalto, além do grupo francês Thompson, no Rio de Janeiro e em Paris,
durante a disputa pela compra do conjunto de radares do Sivam. O Diretor
da CIA, em depoimento no Congresso dos EUA, disse textualmente:
“Fornecemos informação econômica útil ao governo dos EUA. Mostramos
tentativas de empresas estrangeiras de impedirem uma competição de alto
nível.”
Outro diretor da CIA, James Woolsev, em depoimento no Senado
americano, em 1994, disse: “Informamos à Casa Branca sobre tentativas de
suborno no caso Sivan. Já beneficiamos várias empresas dos EUA em
bilhões de dólares. Muitas nem sabem que tiveram nossa assistência.”
O fato é que este escândalo foi impedido de ser investigado na época
pelo Congresso Nacional. O requerimento para a instalação de uma CPI é
datado de 1995. Seis anos se passaram até que, em agosto de 2001, a CPI
foi instalada, mas funcionou precariamente. As reuniões foram
esvaziadas, muitas delas convocadas não atingiram sequer o quórum para
abertura dos trabalhos.
Deputados governistas diziam que a CPI não fazia
mais sentido porque mais de 90% do projeto Sivam já havia sido
executado. O principal acusado de suspeita de tráfico de influência, o
embaixador Júlio César Gomes dos Santos, na época chefe do Cerimonial do
Palácio do Planalto, foi nomeado representante do Brasil no Fundo das
Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) desde 1997,
ganhando um salário de R$ 15 mil.
Sem a aprovação pela CPI da quebra de sigilo fiscal, bancário e
telefônico do embaixador Júlio César a CPI foram encerrados os trabalhos
com a alegação de insuficiência de provas materiais de corrupção no
caso Sivam.
(*) Jornalista e escritor, autor, entre outros trabalhos de Florestan
Fernandes – vida e obra, Florestan Fernandes – um mestre radical e O
Outro Lado do Real, em parceria com o deputado Henrique Fontana.
———————————————————–
O recheio da pasta rosa e o caso do Banco Econômico
A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do DF,
acatou denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e
violação aos princípios administrativos no caso Banco Econômico. São
réus nessa ação, além do ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá,
praticamente toda a equipe econômica do governo FHC, incluindo o
ex-ministro Pedro Malan, os ex-presidentes do BC Gustavo Loyola e
Gustavo Franco.
O artigo é de Laurez Cerqueira.
Laurez Cerqueira
Brasília – Em agosto de 1995, funcionários do Banco Central que
trabalhavam numa auditoria contábil, financeira e patrimonial, nas
dependências do Banco Econômico, sob intervenção, encontraram na sala do
ex-dono do banco, Ângelo Calmon de Sá, uma pasta de cor rosa com
documentos com fortes indícios de serem de doações de dinheiro a
campanhas eleitorais. A existência dessa pasta só se tornou pública em
dezembro daquele ano.
A pasta continha um fax enviado em 2 de agosto de 1990, pelo então
presidente da Federação Brasileira dos Bancos, Léo Wallace Cochrane
Júnior, para Ângelo Calmon de Sá. Nela havia recibos e notas fiscais de
serviços supostamente prestados a campanhas eleitorais e uma lista que
relacionava nomes de vários políticos a quantias em dinheiro recebidas.O
fax enviado pelo banqueiro Wallace Cochrane Júnior era uma
classificação dada pela Febraban – Federação Brasileira dos Bancos aos
candidatos à eleição de 1990, com o objetivo de facilitar aos banqueiros
a escolha dos políticos que lhes interessariam ajudar financeiramente. A
lista continha nomes de candidatos a governador, senador e deputado
federal, que concorreram nas eleições de 90, relacionados a notas em
escala de 1 a 10.
Nesta lista estavam os nomes de Luís Eduardo Magalhães, PFL/BA, José
Serra, PSDB/SP, Francisco Dornelles, PPB/RJ, José Sarney, PMDB/AP e
muitos outros, num total de 45 políticos.
Em 1990 a legislação eleitoral
proibia a doação de dinheiro por empresas a candidatos. Em 1994 essa
prática foi legalizada por nova lei.
Em meio à papelada foram encontrados também comprovantes de
pagamentos como recibos, notas fiscais de produtoras de vídeo, de
agência de turismo e de instituto de pesquisa que teria prestado
serviços à candidatura de José Agripino Maia, PFL, do Rio Grande do
Norte, ao Senado. Todos os gastos relacionados aparecem como tendo sido
um serviço prestado ao Banco Econômico. Algumas dessas notas seriam
falsas e teriam sido emitidas por empresas “fantasmas”, segundo
noticiário da época.
Um outro grupo de documentos continha uma espécie de contabilidade
sobre o financiamento de campanhas eleitorais, da qual constam os nomes
dos candidatos e respectivos valores parciais e totais ao lado deles.
Nessa segunda listagem o valor total das notas fiscais somadas chegava a
US$ 2,5 milhões de dólares. Os números variam de político para
político, sendo que os valores mais elevados estavam listados ao lado de
candidatos a cargos mais importantes, como de governadores. Quem mais
teria recebido dinheiro naquela eleição, segundo os documentos, teria
sido Antônio Carlos Magalhães, PFL/BA, que era candidato ao Senado. Ele
teria levado 45% de todas as doações da “pasta rosa”, um total de US$
1,1 milhão de dólares, informou a revista Istoé, na época.
Os candidatos constantes do fax da Febraban, segundo informou
Cochrane à imprensa, eram apenas “indicações”, não haviam recebido,
necessariamente, dinheiro do Banco Econômico. Dos 45 listados sete
deputados estavam na relação de beneficiados: Benito Gama, PFL/BA,
Manoel Castro, PFL/BA, José Lourenço, PFL/BA, Carlos Sant’Anna, PFL/BA,
Eraldo Tinoco, PFL/BA, Leur Lomanto, PFL/BA e Genebaldo Corrêa, PMDB,
este último, um do grupo dos chamados
“anões do orçamento”, cassado por
corrupção, depois de investigado pela CPI do Orçamento, nos anos 90.
Além desses, mais 19 políticos constavam da lista dos beneficiados pelas
doações. Os políticos baianos listados faziam parte do grupo do
ex-senador Antônio Carlos Magalhães, na época grande acionista do Banco
Econômico, de propriedade do amigo Ângelo Calmon de Sá, também sócio em
outros negócios com o banqueiro.
Apenas para refrescar a memória,
Ângelo Calmon de Sá foi Ministro da
Indústria e Comércio do Governo do general ditador Ernesto Geisel. Foi
um fiel colaborador e escudeiro dos governos militares, apoiou as
candidaturas de Fernando Collor de Melo e de Fernando Henrique Cardoso,
juntamente com o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães, principal
articulador e fiador da aliança PSDB-PFL, que dominou a política
brasileira nos anos 90.
O Banco Econômico foi socorrido numa operação que custou R$ 3 bilhões
dos cofres do famoso PROER – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado pelo governo
Fernando Henrique Cardoso para salvar bancos particulares, quando
José
Serra era ministro do Planejamento. O PROER, uma espécie de “cesta
básica” para banqueiros, consumiu R$ 37 bilhões de recursos públicos.
No decorrer das investigações sobre as atividades do Banco Econômico,
em fevereiro de 1996, Ângelo Calmon de Sá foi indiciado por crime de
sonegação fiscal e do “colarinho-branco”. Em seguida, numa atitude que
causou perplexidade a quem acompanhava as investigações sobre a acusação
de financiamento de campanha por bancos, entre eles o Banco Econômico, o
Procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apelidado de
“Engavetador-geral da Republica” pediu ao Supremo Tribunal Federal o
arquivamento do processo sobre os políticos acusados de receber dinheiro
de instituições financeiras para suas campanhas eleitorais, alegando
falta de provas, e o STF acatou, cobrindo com um manto de mistério um
dos maiores escândalos sobre financiamento de campanhas eleitorais da
história recente do Brasil.
Mas, felizmente a coisa não parou por aí. Recentemente, a juíza
Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
Federal, acatou denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento
ilícito e violação aos princípios administrativos no caso Banco
Econômico. São réus nessa ação, além do ex-ministro e banqueiro Ângelo
Calmon de Sá, praticamente toda a equipe econômica do governo Fernando
Henrique Cardoso, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, os ex-presidentes
do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco, que, aliás,
tornaram-se banqueiros depois que deixaram o governo.
Todos serão
novamente investigados, e, quem sabe o “recheio da pasta rosa” venha à
tona para assustar mortos e vivos?
(*) Jornalista e escritor, autor de “Florestan Fernandes vida e obra” e “Florestan Fernandes – um mestre radical.”