Escândalos não investigados, engavetados, na era FHC

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Publicado por renatofreire ⋅ setembro 1, 2012 ⋅ 

Escândalos não investigados, engavetados, na era FHC

A compra de votos para a reeleição de FHC
Da Carta Maior
Em maio de 1997, a Folha de S. Paulo publicou matéria com transcrição da gravação de uma conversa na qual os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, confessavam ao repórter Fernando Rodrigues, ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda que instituía a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.


O recheio da pasta rosa e o caso do Banco Econômico
A reeleição de Fernando Henrique Cardoso começou mesmo a ser urdida em círculos fechados nos primeiros seis meses do governo, em 1995. Numa reunião em Nova York, com banqueiros, Pedro Malan deixou escapar as intenções da cúpula da aliança neoliberal. Alguns jornais repercutiram a fala de Malan, que dizia quatro anos ser muito pouco para Fernando Henrique realizar o seu plano de governo e que, de duas uma, ou ampliaria o mandato para cinco anos ou instituiria a reeleição.

Sérgio Motta, na época Ministro das Comunicações e principal articulador político do governo, dizia que o PSDB se estruturava para permanecer no governo por pelo menos vinte anos. O PFL, na mesma época, lançou seu projeto PFL-2000, uma estratégia eleitoral e de ocupação de espaços políticos muito bem montada. Naquele momento o horizonte de permanência no poder da aliança neoliberal era largo. Havia popularidade presidencial de sobra para gastar. Grande parte dos formadores de opinião da grande mídia mostrava-se convencida da “modernidade” do governo, até a tungada de 1998, quando o Brasil sofreu um mega ataque especulativo e o governo fez uma desvalorização recorde do real, levando o país a uma das mais dramáticas crises financeiras.

Editoriais e artigos de opinião, longas reportagens nas revistas e jornais de grande circulação e redes de televisões estão documentados, é só ter o trabalho de ir aos arquivos para ver as perspectivas dos governistas naquela época.

As denúncias de autoritarismo, corrupção, tráfico de influência, vulnerabilidade econômica, erros do Plano Real, nada disso era capaz de mudar a gramática da grande mídia. Foram tempos difíceis para os oposicionistas que enfrentavam os governistas no Congresso Nacional e nos debates país a fora. Imperava o “pensamento único”, a esquerda era taxada de “dinossauros”. Mas, aos poucos os fatos se encarregaram de desnudar a face oculta do governo Fernando Henrique Cardoso. A denúncia de compra de votos de parlamentares do PFL e do PMDB, para aprovação da emenda constitucional que instituiu a reeleição, é um deles.

Em maio de 1997, o jornal Folha de S. Paulo publicou extensa matéria com transcrição da gravação de uma conversa na qual os Deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, confessavam ao repórter Fernando Rodrigues, ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda constitucional que instituía a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Naquele momento a emenda já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e aguardava a votação no Senado.

Segundo eles, o deputado Pauderney Avelino, PFL/AM, e o então presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães, PFL/BA, eram os intermediários das negociações. Na matéria da Folha de São Paulo consta que Ronivon Santiago e João Maia revelaram alguns detalhes das negociações. Os deputados disseram a Fernando Rodrigues que o assunto era tratado diretamente com o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, o principal articulador político do governo e fiel escudeiro de Fernando Henrique Cardoso. O jornal informou ainda que os pagamentos eram feito pelos então governadores: Amazonino Mendes, PFL/AM e Orleir Cameli, PFL/AC. Na gravação, segundo o jornal, Ronivon Santiago dizia que os deputados de estados do norte, Osmir Lima, Chicão Brígido e Zila Bezerra, também, haviam vendido seus votos.

No dia seguinte, após a publicação da matéria, foi constituída uma comissão de sindicância para apurar as denúncias. Os partidos de oposição começaram a colher assinaturas para instalação de uma CPI, mas acabaram enfrentando uma manobra pesada do governo, que tinha maioria esmagadora. O noticiário da época informa que cargos e verbas foram distribuídos para os deputados da base governista para não assinarem o requerimento da CPI.

Enquanto isso, a comissão de sindicância corria contra o tempo. Era perceptível no movimento da comissão a intenção de esvaziar os argumentos para a instalação da CPI. Ao final do prazo estabelecido para a apuração, a comissão apresentou relatório dizendo que não havia necessidade de uma CPI porque as provas eram insuficientes. A comissão tomou uma decisão que pulverizou a apuração do caso. O relatório recomendou que a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Geraldo Brindeiro, recém-reconduzido ao cargo e chamado “Engavetador-geral da República, cuidasse das investigações sobre o envolvimento do ex-ministro Sérgio Motta, que as Assembléias do Acre e do Amazonas tomassem as providências necessárias para averiguar as denúncias contra os respectivos governadores e que a Câmara dos Deputados tratasse do caso dos deputados. Ao final todos foram inocentados por falta de provas, a emenda constitucional foi aprovada no Senado e Fernando Henrique Cardoso ganhou o seu segundo mandato.

A apuração desse caso não fugiu à regra dos demais. Foram preservados réus-confessos e sacrificadas as instituições. O Congresso ficou desmoralizado perante a opinião pública e o governo seguiu sua rota de decadência moral.

(*) Jornalista e escritor, autor, entre outros trabalhos de Florestan Fernandes – vida e obra, Florestan Fernandes – um mestre radical e O Outro Lado do Real, em parceria com o deputado Henrique Fontana.

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O caso Sivam
Em maio de 1995, Fernando Henrique telefonou para Bill Clinton e oficializou a assinatura do contrato do projeto Sivam com a Raytheon. Em novembro do mesmo ano, a imprensa publicou uma conversa telefônica com fortes indícios de tráfico de influência e um grande esquema de propinas para favorecer essa empresa.

Laurez Cerqueira
O Projeto Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia foi concluído pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em agosto de 1993. Segundo o governo, o sistema se destinaria a preservação do meio ambiente na Amazônia, ao combate ao narcotráfico, à melhoria das condições de segurança da navegação aérea e fluvial, fiscalização das reservas indígenas, guarda das fronteiras e apoio a outras atividades governamentais.

Porém, ao dar início à consecução do projeto, o Governo não abriu concorrência pública alegando sigilo dos dados relativos à aquisição de tecnologia e equipamentos de comunicação. Contraditoriamente, o Governo enviou um dossiê sobre o Sivam para 16 embaixadas em Brasília. Depois da dispensa da concorrência pública, para um contrato no valor de US$ 1,4 bilhão de dólares o Governo escolheu o consórcio liderado pela Raytheon Company, uma empresa americana. A negociação para formação desse consórcio e para que ele fosse o escolhido, teve a interferência direta de Bill Clinton, Presidente dos EUA, e de Ronald Brow, Secretário de Comércio daquele país. Este senhor esteve no Brasil um mês antes do anúncio do resultado da “concorrência”. Brow tratou do assunto com autoridades brasileiras.

Em seguida o grupo Esca-Engenharia de Sistemas de Controle e Automação S/A, de São Paulo, se associou à Raytheon. No mesmo período o Senado Federal foi acionado, e, numa sessão extraordinária conturbada, na qual o regimento interno foi violado, aprovou-se em regime de urgência um projeto autorizando o Governo Federal a contrair um empréstimo no valor de US$ 1,4 bilhão, destinado à implantação do Sivam. O relator do projeto foi o senador Gilberto Miranda, PFL/AM, um cidadão denunciado por suposta participação em diversos escândalos de corrupção. Ele foi denunciado na CPI que investigou a corrupção no Governo Collor, como membro do “esquema PC”, no escândalo dos precatórios e no envolvimento num esquema de corrupção da Prefeitura de São Paulo.

Em fevereiro de 1995, o deputado Arlindo Chinaglia, PT/SP, encaminhou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, convocando para depor: ex-ministros, ministros e dirigentes das empresas envolvidas na disputa pelo projeto Sivam, além de jornalistas que denunciaram a tentativa de suborno oferecido por lobistas franceses para participação no projeto.

Em abril de 1995 a empresa Esca foi acusada de fraudar a quitação de guias do INSS pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Fiscais do INSS apreenderam nas dependências da empresa, guias de recolhimento de contribuições falsas relativas a 13 meses.

A Esca participou de uma concorrência pública da Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações usando certidão falsa de quitação com a Previdência. Esse mesmo documento foi utilizado pela empresa para assinar contratos com o ministério da Aeronáutica. Comprovou-se também que a Esca usou uma falsa Certidão Negativa de Débito junto ao INSS.

Mesmo sabendo das denúncias de falcatruas da empresa o Governo manteve pagamentos à Esca. Em maio de 1995, Fernando Henrique telefonou para Bill Clinton e oficializou a assinatura do contrato do projeto Sivam com a Raytheon.

Em novembro de 1995, a imprensa publicou o conteúdo de uma gravação telefônica em que o Embaixador Júlio César Gomes dos Santos, assessor da Presidência da República, conversava com o Comandante Assumpção, dono da empresa Líder Táxi Aéreo e representante da Raytheon. Nessa conversa ficou evidenciada a existência de tráfico de influência e um grande esquema de propinas utilizado para favorecer a escolha da empresa Raytheon. Ao invés de recuar e apurar as denúncias, o Governo preferiu articular no Congresso Nacional a obstrução de um pedido de CPI apresentado pelos partidos de oposição para investigar o caso Sivam. Vale lembrar que o Comandante Assumpção foi um colaborador da campanha eleitoral de Fernando Henrique, colocando jatinhos à disposição do comitê eleitoral para viagens pelo País.

Em janeiro de 1996, o senador Antônio Carlos Magalhães agiu nos bastidores do Congresso Nacional e conseguiu impedir que o brigadeiro Ivan Frota, da Aeronáutica, fosse depor na Comissão do Senado que investigava o caso Sivam.

No mesmo dia a Sociedade Brasileira (SBPC) para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou à Comissão do Senado um estudo demonstrando que cientistas brasileiros poderiam montar um projeto equivalente ao do Sivam, com um orçamento de apenas 65,09% do montante previsto pelas empresas escolhidas pelo Governo. Em maio de 1996, desconsiderando as denúncias de superfaturamento e tráfico de influência, o Senado aprovou o andamento do projeto Sivam. A revista Istoé nº 1368 revelou haver um contrato assinado entre a Esca, a Raytheon e a Líder Táxi Aéreo, feito antes mesmo de o governo anunciar a vencedora da “concorrência”. Neste caso o Governo Fernando Henrique agiu deliberadamente em favor das empresas escolhidas sem licitação pública.

A revista Época publicou matéria informando que a CIA e a NSA, agência de segurança dos EUA, grampearam as comunicações do Palácio do Planalto, além do grupo francês Thompson, no Rio de Janeiro e em Paris, durante a disputa pela compra do conjunto de radares do Sivam. O Diretor da CIA, em depoimento no Congresso dos EUA, disse textualmente: “Fornecemos informação econômica útil ao governo dos EUA. Mostramos tentativas de empresas estrangeiras de impedirem uma competição de alto nível.”

Outro diretor da CIA, James Woolsev, em depoimento no Senado americano, em 1994, disse: “Informamos à Casa Branca sobre tentativas de suborno no caso Sivan. Já beneficiamos várias empresas dos EUA em bilhões de dólares. Muitas nem sabem que tiveram nossa assistência.”

O fato é que este escândalo foi impedido de ser investigado na época pelo Congresso Nacional. O requerimento para a instalação de uma CPI é datado de 1995. Seis anos se passaram até que, em agosto de 2001, a CPI foi instalada, mas funcionou precariamente. As reuniões foram esvaziadas, muitas delas convocadas não atingiram sequer o quórum para abertura dos trabalhos.

Deputados governistas diziam que a CPI não fazia mais sentido porque mais de 90% do projeto Sivam já havia sido executado. O principal acusado de suspeita de tráfico de influência, o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, na época chefe do Cerimonial do Palácio do Planalto, foi nomeado representante do Brasil no Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) desde 1997, ganhando um salário de R$ 15 mil.

Sem a aprovação pela CPI da quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do embaixador Júlio César a CPI foram encerrados os trabalhos com a alegação de insuficiência de provas materiais de corrupção no caso Sivam.

(*) Jornalista e escritor, autor, entre outros trabalhos de Florestan Fernandes – vida e obra, Florestan Fernandes – um mestre radical e O Outro Lado do Real, em parceria com o deputado Henrique Fontana.

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O recheio da pasta rosa e o caso do Banco Econômico

A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do DF, acatou denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso Banco Econômico. São réus nessa ação, além do ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá, praticamente toda a equipe econômica do governo FHC, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, os ex-presidentes do BC Gustavo Loyola e Gustavo Franco.

O artigo é de Laurez Cerqueira.
Laurez Cerqueira

Brasília – Em agosto de 1995, funcionários do Banco Central que trabalhavam numa auditoria contábil, financeira e patrimonial, nas dependências do Banco Econômico, sob intervenção, encontraram na sala do ex-dono do banco, Ângelo Calmon de Sá, uma pasta de cor rosa com documentos com fortes indícios de serem de doações de dinheiro a campanhas eleitorais. A existência dessa pasta só se tornou pública em dezembro daquele ano.

A pasta continha um fax enviado em 2 de agosto de 1990, pelo então presidente da Federação Brasileira dos Bancos, Léo Wallace Cochrane Júnior, para Ângelo Calmon de Sá. Nela havia recibos e notas fiscais de serviços supostamente prestados a campanhas eleitorais e uma lista que relacionava nomes de vários políticos a quantias em dinheiro recebidas.O fax enviado pelo banqueiro Wallace Cochrane Júnior era uma classificação dada pela Febraban – Federação Brasileira dos Bancos aos candidatos à eleição de 1990, com o objetivo de facilitar aos banqueiros a escolha dos políticos que lhes interessariam ajudar financeiramente. A lista continha nomes de candidatos a governador, senador e deputado federal, que concorreram nas eleições de 90, relacionados a notas em escala de 1 a 10.

Nesta lista estavam os nomes de Luís Eduardo Magalhães, PFL/BA, José Serra, PSDB/SP, Francisco Dornelles, PPB/RJ, José Sarney, PMDB/AP e muitos outros, num total de 45 políticos. Em 1990 a legislação eleitoral proibia a doação de dinheiro por empresas a candidatos. Em 1994 essa prática foi legalizada por nova lei.

Em meio à papelada foram encontrados também comprovantes de pagamentos como recibos, notas fiscais de produtoras de vídeo, de agência de turismo e de instituto de pesquisa que teria prestado serviços à candidatura de José Agripino Maia, PFL, do Rio Grande do Norte, ao Senado. Todos os gastos relacionados aparecem como tendo sido um serviço prestado ao Banco Econômico. Algumas dessas notas seriam falsas e teriam sido emitidas por empresas “fantasmas”, segundo noticiário da época.

Um outro grupo de documentos continha uma espécie de contabilidade sobre o financiamento de campanhas eleitorais, da qual constam os nomes dos candidatos e respectivos valores parciais e totais ao lado deles. Nessa segunda listagem o valor total das notas fiscais somadas chegava a US$ 2,5 milhões de dólares. Os números variam de político para político, sendo que os valores mais elevados estavam listados ao lado de candidatos a cargos mais importantes, como de governadores. Quem mais teria recebido dinheiro naquela eleição, segundo os documentos, teria sido Antônio Carlos Magalhães, PFL/BA, que era candidato ao Senado. Ele teria levado 45% de todas as doações da “pasta rosa”, um total de US$ 1,1 milhão de dólares, informou a revista Istoé, na época.

Os candidatos constantes do fax da Febraban, segundo informou Cochrane à imprensa, eram apenas “indicações”, não haviam recebido, necessariamente, dinheiro do Banco Econômico. Dos 45 listados sete deputados estavam na relação de beneficiados: Benito Gama, PFL/BA, Manoel Castro, PFL/BA, José Lourenço, PFL/BA, Carlos Sant’Anna, PFL/BA, Eraldo Tinoco, PFL/BA, Leur Lomanto, PFL/BA e Genebaldo Corrêa, PMDB, este último, um do grupo dos chamados “anões do orçamento”, cassado por corrupção, depois de investigado pela CPI do Orçamento, nos anos 90. Além desses, mais 19 políticos constavam da lista dos beneficiados pelas doações. Os políticos baianos listados faziam parte do grupo do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, na época grande acionista do Banco Econômico, de propriedade do amigo Ângelo Calmon de Sá, também sócio em outros negócios com o banqueiro.

Apenas para refrescar a memória, Ângelo Calmon de Sá foi Ministro da Indústria e Comércio do Governo do general ditador Ernesto Geisel. Foi um fiel colaborador e escudeiro dos governos militares, apoiou as candidaturas de Fernando Collor de Melo e de Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães, principal articulador e fiador da aliança PSDB-PFL, que dominou a política brasileira nos anos 90.

O Banco Econômico foi socorrido numa operação que custou R$ 3 bilhões dos cofres do famoso PROER – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso para salvar bancos particulares, quando José Serra era ministro do Planejamento. O PROER, uma espécie de “cesta básica” para banqueiros, consumiu R$ 37 bilhões de recursos públicos.

No decorrer das investigações sobre as atividades do Banco Econômico, em fevereiro de 1996, Ângelo Calmon de Sá foi indiciado por crime de sonegação fiscal e do “colarinho-branco”. Em seguida, numa atitude que causou perplexidade a quem acompanhava as investigações sobre a acusação de financiamento de campanha por bancos, entre eles o Banco Econômico, o Procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apelidado de “Engavetador-geral da Republica” pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do processo sobre os políticos acusados de receber dinheiro de instituições financeiras para suas campanhas eleitorais, alegando falta de provas, e o STF acatou, cobrindo com um manto de mistério um dos maiores escândalos sobre financiamento de campanhas eleitorais da história recente do Brasil.

Mas, felizmente a coisa não parou por aí. Recentemente, a juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso Banco Econômico. São réus nessa ação, além do ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá, praticamente toda a equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco, que, aliás, tornaram-se banqueiros depois que deixaram o governo.

Todos serão novamente investigados, e, quem sabe o “recheio da pasta rosa” venha à tona para assustar mortos e vivos?
(*) Jornalista e escritor, autor de “Florestan Fernandes vida e obra” e “Florestan Fernandes – um mestre radical.”