“As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que sinaliza pouca disposição de entrar na briga entre Marco Maia e o STF
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (18) que as decisões da Corte valem como lei.
“As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse o ministro após balanço do Plano Estratégico de Fronteiras, feito esta manhã no gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer.
Ontem (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP),
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.
Para o petista, a decisão do STF fere a Constituição. No entanto, ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para uma solução. “A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo”, disse Maia ontem.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.
Publicado em 22/12/2010 - por Paulo Henrique Amorim que diz:
Se a Dilma não controlar a PF e a SSI armam uma cama de gato para ela
Controlar a Polícia Federal e a SSI é medida preliminar de qualquer Presidente que preze 8 horas de sono.
...
Não bastasse a compra de equipamento para o Guardião, o Diretor Geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, abrilhanta o currículo com alguns exemplares episódios.
Até hoje, ele não descobriu o áudio do grampo.
Aquele grampo que levou o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (*), a chamar o Presidente Lula às falas e a defenestrar o ínclito delegado Paulo Lacerda.
O Dr. Corrêa negligenciou a descoberta do áudio do grampo para dedicar-se a perseguir o ínclito delegado Protógenes Queiroz, que, por duas vezes, prendeu o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas.
O controle da direção da Polícia Federal é tão importante quanto nomear o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central.
Quando o Dr. Tancredo convidou o sábio Fernando Lyra para Ministro da Justiça, comunicou, de forma categórica, quem tinha escolhido para Diretor Geral da Polícia Federal.
Pergunte ao Napoleão o que seria dele sem o Fouchet.
A Secretaria de Segurança Institucional é a antiga a ABIN.
A função da SSI é proteger as instituições e, num regime presidencial, a prioridade é proteger a Presidência.
Se a SSI funcionasse, o Presidente Lula teria sido advertido das atividades do Valdomiro, do Marcos Valério, do Mensalão e da família da Ministra Erenice.
A SSI é para tirar o pino da granada que inimigos e aliados jogam no Palácio.
Controlar a Polícia Federal e a SSI é medida preliminar de qualquer Presidente que preze 8 horas de sono.
A Polícia Federal, na mão do Cerra ou de um especialista em fogo amigo, derruba o Presidente da República.
Fogo amigo é o que não falta no Ministério que se anuncia.
Armar uma cama de gato vira até brincadeira de criança.
Essas inúteis observações nasceram de uma conversa com um especialista em observar a construção de camas de gato.
Paulo Henrique Amorim
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e mais essa longa postagem que tem muito assunto a ser pensado
postagem do Por um Brasil Laico e Democrático no Face
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