http://mj.jusbrasil.com.br/noticias/100242487/governo-notifica-os-seis-maiores-bancos-do-brasil
Indícios de falta de informações sobre pacotes bancários e a
inserção de serviços essenciais e gratuitos que dificultam a liberdade
de escolha do consumidor. Por essas razões, os seis maiores bancos
brasileiros Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC,
Itaú e Santander foram notificados nesta quinta-feira, 13/12, a
prestarem esclarecimentos sobre os pacotes de serviços bancários
oferecidos aos consumidores.
A notificação foi feita pela
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ),
por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O
órgão pede informações sobre a quantidade, a composição e o preço dos
pacotes disponíveis para contratação pelo consumidor pessoa física. O
DPDC questiona ainda a forma como o pacote padronizado pela Resolução CMN/Bacen nº 3.919 é ofertado ao consumidor.
Os
bancos notificados têm o prazo de 10 dias para responder aos
questionamentos e apresentar os documentos solicitados, que serão
avaliados pelos técnicos do DPDC e do Banco Central do Brasil (BC) para a
adoção das medidas necessárias.
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